Execução Fiscal 0819546-21.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 96.782,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA PEREIRA HAGE

OAB/PA 29278·CPF·Representa: Réu

GISELLE MEDEIROS DE PARIJOS

OAB/PA 18456·CPF·Representa: Réu

LUAN VULCAO RANIERI BRITO

OAB/PA 25210·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JORGE PIMENTA

OAB/PA 26759·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CRISTINA PAES LIMA

OAB/PA 34004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 26/02/2025

07/07/2025, 12:55

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:08

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 26/02/2025

07/07/2025, 12:55

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 14:36

Sentença

•16/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0819546-21.2017.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES em 28/09/2020 23:59.

29/09/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição

18/09/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:10

Outras Decisões

03/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 18:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 16:15

Conclusos para decisão

29/05/2018, 15:27

Juntada de certidão

29/05/2018, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 12:04

Conclusos para despacho

08/08/2017, 11:43

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 11:20

Despacho

•01/10/2024, 11:10

Despacho

•04/09/2024, 12:57

Despacho

•18/08/2022, 12:20

Petição

•11/05/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•11/05/2021, 16:00

Documento de Comprovação

•11/05/2021, 16:00

Decisão

•03/09/2020, 12:25

Despacho

•18/08/2017, 12:04