Execução Fiscal 0851020-05.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 725.734,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARUAN DUARTE GUERRA FONTELES DE LIMA

OAB/PA 35429·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VILELA BORGES

OAB/SP 153893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:59

Extinto o processo por desistência

22/04/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:55

Não conhecidos os embargos de declaração

07/01/2026, 08:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:03

Desentranhado o documento

15/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:45

Todas as movimentações(73)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:59

Extinto o processo por desistência

22/04/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:09

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 10:17

Decisão

•17/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:55

Não conhecidos os embargos de declaração

07/01/2026, 08:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:03

Desentranhado o documento

15/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/01/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:34

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DIEGO LEAO CASTELO BRANCO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851020-05.2020.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:21

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:54

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 10:34

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Expedição de Informações.

06/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 19:50

Expedição de Carta.

27/10/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:11

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:11

Decisão

•07/01/2026, 08:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:03

Despacho

•03/04/2025, 08:25

Despacho

•02/04/2025, 13:31

Decisão

•14/01/2025, 11:10

Decisão

•25/11/2024, 22:21

Despacho

•18/08/2022, 12:16

Despacho

•13/01/2022, 14:03

Despacho

•12/01/2022, 11:33

Despacho

•23/09/2020, 22:11