Execução Fiscal 0290296-34.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.402.740,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BORGES INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:16

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de réplica

14/02/2025, 12:23

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 13:04

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 11:46

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 10:16

07/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:16

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de réplica

14/02/2025, 12:23

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:58

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:22

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BORGES INFORMATICA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0290296-34.2016.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição

24/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 17:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:22

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:28

Apensado ao processo 0830035-20.2017.8.14.0301

23/06/2021, 12:46

Conclusos para decisão

08/05/2020, 08:17

Cancelada a movimentação processual

08/05/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 12:34

Conclusos para despacho

05/02/2018, 11:55

Movimento Processual Retificado

05/02/2018, 11:55

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:10

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:06

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

15/12/2016, 13:43

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/12/2016, 13:43

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

15/12/2016, 11:53

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/11/2016, 11:22

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/11/16)

29/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

18/11/2016, 10:39

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/11/2016, 10:39

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/11/2016, 10:37

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/11/2016, 10:37

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE HENRIQUE CABELLO 199411 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado BORGES INFORMATICA LTDA

18/11/2016, 10:34

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/11/2016, 14:57

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

30/08/2016, 13:58

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para BORGES INFORMATICA LTDA

30/08/2016, 13:30

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/16 *Referente ao evento Despacho(18/08/16)

30/08/2016, 00:01

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

19/08/2016, 11:54

Evento Projudi: 4 - Despacho

18/08/2016, 13:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BORGES INFORMATICA LTDA

18/08/2016, 13:50

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/08/2016, 13:50

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BORGES INFORMATICA LTDA)

18/08/2016, 13:50

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

23/05/2016, 10:32

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

23/05/2016, 10:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/05/2016, 10:32

Sentença

•11/02/2025, 10:58

Sentença

•17/12/2024, 14:10

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 11:17

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:36

Despacho

•18/08/2022, 12:17

Despacho

•23/11/2021, 10:00

Despacho

•23/11/2021, 09:47

Despacho

•02/11/2021, 17:17

Decisão

•26/07/2021, 21:28

Despacho

•01/03/2018, 12:34

Despacho

•18/11/2016, 10:39