Execução Fiscal 0318299-96.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.209,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DANTAS NERY

OAB/PA 20269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:42

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:34

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:42

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 12:24

Sentença

•01/10/2025, 07:49

09/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0318299-96.2016.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição

29/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:23

Movimento Processual Retificado

04/12/2019, 12:44

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2018, 17:46

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:16

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:36

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/03/2017, 12:24

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

19/12/2016, 12:07

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/12/2016, 12:07

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/12/2016, 12:06

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/12/2016, 12:06

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADRIANA DANTAS NERY 20269 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN

19/12/2016, 12:06

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/12/2016, 15:15

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

07/11/2016, 14:14

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN

19/10/2016, 10:00

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:42

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN

03/10/2016, 12:42

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:04

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN)

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/06/2016, 11:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/06/2016, 11:03

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

02/06/2016, 11:03

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Despacho

•18/08/2022, 12:20

Despacho

•15/11/2020, 13:23

Despacho

•01/09/2016, 09:36