Execução Fiscal 0845122-79.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 86.937,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

BUNGE

Terceiro

BUNGE

Reu

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 11:32

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:38

Decorrido prazo de BUNGE em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:38

Decorrido prazo de BUNGE em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:43

Embargos de declaração acolhidos

12/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:57

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:56

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 11:32

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 13:43

Decisão

•12/06/2025, 12:12

09/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:38

Decorrido prazo de BUNGE em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:38

Decorrido prazo de BUNGE em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:43

Embargos de declaração acolhidos

12/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:57

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de BUNGE em 19/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de BUNGE em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de BUNGE em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:57

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: BUNGE R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0845122-79.2018.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 07:54

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 11:26

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 08:34

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:45

Movimento Processual Retificado

30/04/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 10:06

Conclusos para decisão

03/12/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2018, 11:20

Juntada de documento de comprovação

23/11/2018, 11:20

Juntada de documento de comprovação

23/11/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:05

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 10:44

Sentença

•11/02/2025, 10:49

Sentença

•17/12/2024, 14:10

Despacho

•18/08/2022, 12:20

Despacho

•03/05/2019, 08:34

Despacho

•02/08/2018, 11:05