Execução Fiscal 0837382-70.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 529.259,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LINO VIEIRA

OAB/PA 31273·CPF·Representa: Réu

EDGAR LUIS MONDADORI

OAB/TO 9322·CPF·Representa: Réu

JANUARIO DA SILVA FRANCO NETO

OAB/PA 13276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WADYLLA BETHANIA SOUSA MOURA SEVERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:59

Desentranhado o documento

02/08/2024, 10:57

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:09

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:13

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:39

Decisão

•29/04/2025, 22:27

24/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:59

Desentranhado o documento

02/08/2024, 10:57

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:09

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:13

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:28

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0837382-70.2018.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição

12/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:33

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:25

Cancelada a movimentação processual

09/12/2020, 11:25

Decorrido prazo de WADYLLA BETHANIA SOUSA MOURA SEVERO em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2020, 21:48

Juntada de Petição de diligência

14/11/2020, 21:48

Juntada de

22/10/2020, 09:09

Juntada de Ofício

07/10/2020, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 12:05

Juntada de Ofício

02/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:27

Outras Decisões

27/09/2020, 19:28

Conclusos para decisão

25/08/2020, 09:14

Cancelada a movimentação processual

25/08/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:34

Outras Decisões

19/04/2020, 18:22

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 11:13

Juntada de Certidão

29/01/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:44

Conclusos para despacho

29/05/2018, 08:19

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 15:28

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 10:59

Despacho

•18/08/2022, 12:20

Despacho

•10/12/2020, 22:33

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:32

Decisão

•27/09/2020, 19:28

Decisão

•19/04/2020, 18:22

Despacho

•02/08/2018, 10:44