Execução Fiscal 0851074-68.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 279.662,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NEOPISO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de NEOPISO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTO LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de NEOPISO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:54

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:10

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de NEOPISO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTO LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de NEOPISO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:54

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 10:13

Decisão

•31/10/2025, 09:03

11/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:11

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de NEOPISO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTO LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de NEOPISO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTO LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: NEOPISO COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributár Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851074-68.2020.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 11:26

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:25

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 20:23

Juntada de Petição de procuração

19/11/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 20:18

Juntada de Petição de procuração

19/11/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 08:04

Expedição de Carta.

28/10/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:20

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:52

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Despacho

•18/08/2022, 12:23

Despacho

•24/11/2020, 11:26

Despacho

•23/09/2020, 22:20