Execução Fiscal 0843088-68.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.362.769,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOCAJUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERCIONE MOREIRA SABBA

OAB/PA 21321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 05/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:32

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:19

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOCAJUBA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em r Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0843088-68.2017.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Todas as movimentações(36)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 05/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:32

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:33

18/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:19

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOCAJUBA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em r Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0843088-68.2017.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:17

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 12:50

Juntada de Carta

11/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:50

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:10

Conclusos para despacho

19/12/2017, 12:35

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 11:48

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:32

Despacho

•18/08/2022, 12:23

Despacho

•08/06/2021, 10:17

Despacho

•09/01/2018, 12:10