Execução Fiscal 0838683-81.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 206.540,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IMPORTADORA BRASILEIRA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de IMPORTADORA BRASILEIRA LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de IMPORTADORA BRASILEIRA LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: IMPORTADORA BRASILEIRA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e ju Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838683-81.2020.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Todas as movimentações(33)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:39

Decisão

•29/04/2025, 22:27

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de IMPORTADORA BRASILEIRA LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de IMPORTADORA BRASILEIRA LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: IMPORTADORA BRASILEIRA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e ju Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838683-81.2020.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:04

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição

17/12/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:24

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 13:55

Expedição de Carta.

19/08/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:25

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 11:47

Despacho

•18/08/2022, 12:17

Despacho

•26/01/2022, 23:04

Despacho

•15/11/2020, 13:24

Despacho

•16/07/2020, 12:25