Execução Fiscal 0801737-47.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 12.876,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA NOBRE MIRANDA

OAB/MA 7467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAQUISUL COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de MAQUISUL COMERCIAL LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:13

Decorrido prazo de MAQUISUL COMERCIAL LTDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801737-47.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO ADOLESCENTE: MAQUISUL COMERCIAL LTDA SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:33

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 07:36

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de MAQUISUL COMERCIAL LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:13

Decorrido prazo de MAQUISUL COMERCIAL LTDA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 10:33

Sentença

•10/07/2023, 12:19

01/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801737-47.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO ADOLESCENTE: MAQUISUL COMERCIAL LTDA SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:33

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de MAQUISUL COMERCIAL LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801737-47.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ROLAND RAAD MASSOUD, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: MAQUISUL COMERCIAL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 07:48

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição

24/08/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:53

Conclusos para despacho

28/07/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:59

Conclusos para despacho

18/01/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 09:36

Despacho

•22/05/2023, 13:08

Despacho

•24/04/2023, 12:27

Despacho

•18/08/2022, 12:20

Despacho

•28/07/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 08:19

Despacho

•21/01/2019, 12:59