Execução Fiscal 0051887-80.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 40.870,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de ALAOR SORANSO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de ALAOR SORANSO em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de ALAOR SORANSO em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:00

Publicado Sentença em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:49

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ALAOR SORANSO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:35

11/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de ALAOR SORANSO em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de ALAOR SORANSO em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:00

Publicado Sentença em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:58

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de ALAOR SORANSO em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:14

Decorrido prazo de ALAOR SORANSO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALAOR SORANSO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0051887-80.2010.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:22

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 08:16

Movimento Processual Retificado

01/08/2019, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:50

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:24

Decorrido prazo de ALAOR SORANSO em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 12:51

Conclusos para despacho

21/02/2019, 09:00

Movimento Processual Retificado

21/02/2019, 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 20:08

Conclusos para decisão

18/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:27

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 08/08/13

29/08/2013, 00:02

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

13/08/2013, 14:20

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/08/2013, 14:20

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/08/2013, 10:22

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/08/13 *Referente ao evento Decisão(03/08/13)

13/08/2013, 00:01

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

08/08/2013, 10:49

Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para ALAOR SORANSO)

03/08/2013, 00:00

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/08/2013, 00:00

Evento Projudi: 29 - Decisão

03/08/2013, 00:00

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 13:13

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 13:13

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/10/2011, 13:09

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

18/10/2011, 13:09

Evento Projudi: 24 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:38

Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2010, 11:06

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/09/2010, 16:39

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 24/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(20/08/10)

24/08/2010, 09:13

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

20/08/2010, 17:48

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/08/2010, 17:48

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/08/2010, 17:48

Evento Projudi: 17 - Juntada de Edital/Citação

24/06/2010, 12:35

Evento Projudi: 16 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 26/02/10 para ALAOR SORANSO

24/06/2010, 12:31

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

24/06/2010, 12:30

Evento Projudi: 14 - Aguarda Cumprimento

19/05/2010, 12:29

Evento Projudi: 13 - Peticao Enviada

17/05/2010, 13:06

Evento Projudi: 12 - Intimação Lida - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 17/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(10/05/10)

17/05/2010, 13:00

Evento Projudi: 10 - Despacho Ordinatório Expedido

10/05/2010, 10:05

Evento Projudi: 10 - Despacho Ordinatório Expedido

10/05/2010, 10:05

Evento Projudi: 11 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/05/2010, 10:05

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

10/05/2010, 10:00

Evento Projudi: 8 - Despacho Ordinatório Expedido

10/05/2010, 10:00

Evento Projudi: 9 - Intimação Ordenada - (Para ESTADO DO PARÁ)

10/05/2010, 10:00

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

26/02/2010, 16:19

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para ALAOR SORANSO

26/02/2010, 12:46

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

25/02/2010, 11:42

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para ALAOR SORANSO

25/02/2010, 11:42

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

24/02/2010, 11:12

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

24/02/2010, 11:12

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

24/02/2010, 11:12

Sentença

•23/09/2025, 12:58

Sentença

•09/09/2025, 12:12

Despacho

•18/08/2022, 12:21

Despacho

•14/03/2019, 10:38

Despacho

•13/03/2019, 12:51

Despacho

•10/05/2010, 10:05

Despacho

•10/05/2010, 10:00

Despacho

•25/02/2010, 11:42