Execução Fiscal 0872660-35.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.695,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BENEDITO CORDEIRO NEVES

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 06:41

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:41

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Todas as movimentações(37)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:05

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 06:41

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:41

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BENEDITO CORDEIRO NEVES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0872660-35.2018.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:25

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:29

Cancelada a movimentação processual

29/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 13:49

Conclusos para decisão

03/07/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 09:18

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 12:12

Despacho

•26/01/2024, 11:56

Despacho

•08/01/2024, 12:48

Despacho

•18/08/2022, 12:21

Despacho

•15/11/2020, 13:25

Despacho

•23/11/2018, 09:18