Execução Fiscal 0858133-78.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.588,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTONIO CARVALHO FILHO

OAB/PR 53426·Representa: Réu

FERNANDO RIBEIRO ELIAS

OAB/PR 63521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 23/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 17/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:19

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 23/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 09:19

Despacho

•29/05/2025, 11:40

28/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:01

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TF Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0858133-78.2018.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 07:28

Movimento Processual Retificado

01/08/2019, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:05

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:05

Decorrido prazo de TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2019, 20:21

Conclusos para despacho

18/03/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:01

Conclusos para despacho

26/09/2018, 09:06

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 16:04

Despacho

•18/08/2022, 12:20

Despacho

•24/03/2019, 20:21

Despacho

•01/10/2018, 11:01