Execução Fiscal 0838689-88.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 54.605,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0816580-41.2024.8.14.0301

21/02/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 08/02/2024

19/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:29

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838689-88.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto p

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:46

Todas as movimentações(49)

Apensado ao processo 0816580-41.2024.8.14.0301

21/02/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 08/02/2024

19/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 08:41

Sentença

•19/10/2023, 19:13

03/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:29

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838689-88.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto p

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:53

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838689-88.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este j

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 10:18

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:19

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DELFRIO COMERCIO DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com r Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838689-88.2020.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição

06/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2020, 19:17

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 13:50

Expedição de Carta.

19/08/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:25

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 11:52

Decisão

•07/12/2022, 09:54

Decisão

•29/11/2022, 10:18

Despacho

•18/08/2022, 12:20

Despacho

•27/09/2020, 19:17

Despacho

•16/07/2020, 12:25