Execução Fiscal 0806980-98.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 44.738,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA

OAB/PA 17196·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/RJ 131436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI FIXO-BELEM

Terceiro

OI

Terceiro

OI FIXO- BELEM

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:27

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:51

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:27

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 09:30

Despacho

•10/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:01

Publicado Decisão em 30/05/2025.

20/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 21:46

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:55

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 21:51

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806980-98.2021.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:52

Expedição de Mandado.

12/06/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:14

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:51

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:01

Decisão

•28/05/2025, 12:28

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Despacho

•18/08/2022, 12:23

Despacho

•12/06/2021, 19:54

Despacho

•12/06/2021, 19:52

Despacho

•08/06/2021, 10:14

Despacho

•26/01/2021, 18:47