Execução Fiscal 0867030-95.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 16.091,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP 122287·CPF·Representa: Réu

PATRICIA TAVARES FERREIRA KAUFMANN

OAB/RS 59251·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:39

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:01

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:17

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:35

Decisão

•11/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:39

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:34

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com re Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867030-95.2018.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:23

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2021 23:59.

09/03/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 11:34

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:45

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:27

Conclusos para decisão

14/03/2019, 08:31

Juntada de certidão

14/03/2019, 08:31

Juntada de Petição de contestação

13/03/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:18

Conclusos para despacho

08/01/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:26

Conclusos para despacho

06/11/2018, 08:11

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 14:39

Decisão

•08/03/2024, 13:02

Despacho

•29/01/2024, 12:50

Despacho

•12/01/2024, 12:22

Despacho

•18/08/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:05

Decisão

•18/11/2020, 12:55

Despacho

•27/02/2019, 10:32

Despacho

•25/02/2019, 12:18

Despacho

•07/11/2018, 10:26