Execução Fiscal 0824341-31.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 64.208,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO

OAB/PA 16392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M C P DE LEAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:54

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:57

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:55

24/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:54

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:57

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:58

Publicado Intimação em 30/01/2025.

06/02/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:46

Declarada incompetência

25/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M C P DE LEAO - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0824341-31.2021.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de M C P DE LEAO - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:51

Expedição de Mandado.

12/06/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:17

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 10:09

Juntada de Carta

11/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:08

Sentença

•09/12/2025, 14:48

Documento de Comprovação

•09/12/2025, 14:48

Despacho

•10/02/2025, 22:58

Decisão

•28/01/2025, 12:47

Decisão

•25/11/2024, 10:02

Despacho

•18/08/2022, 12:23

Despacho

•12/06/2021, 19:51

Despacho

•08/06/2021, 10:17

Despacho

•22/04/2021, 09:41