Execução Fiscal 0804894-23.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 636.178,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE C. DE ASSIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de JOSE C. DE ASSIS - ME em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOSE C. DE ASSIS - ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE C. DE ASSIS - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804894-23.2022.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:26

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 13:01

Despacho

•18/08/2022, 12:26

11/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de JOSE C. DE ASSIS - ME em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOSE C. DE ASSIS - ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE C. DE ASSIS - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0804894-23.2022.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:10

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:15

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:51

Decorrido prazo de JOSE C. DE ASSIS - ME em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 23:20

Despacho

•13/05/2022, 09:35

Despacho

•05/05/2022, 15:27

Despacho

•01/02/2022, 11:59