Execução Fiscal 0846627-37.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 111.157,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846627-37.2020.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Todas as movimentações(41)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:39

Decisão

•29/04/2025, 22:26

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ATLANTICA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846627-37.2020.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:32

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:36

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:22

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:26

Cancelada a movimentação processual

04/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 12:41

Expedição de Carta.

23/09/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:40

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:53

Despacho

•18/08/2022, 12:24

Despacho

•12/05/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:12

Despacho

•08/02/2021, 12:22

Despacho

•01/09/2020, 09:40