Execução Fiscal 0809709-68.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.301,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FOX COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de FOX COMERCIAL LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de FOX COMERCIAL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:21

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:45

Julgada procedente a impugnação à execução de

31/10/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Todas as movimentações(47)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de FOX COMERCIAL LTDA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 13:45

Sentença

•31/10/2025, 10:09

24/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de FOX COMERCIAL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:21

Publicado Sentença em 23/02/2026.

24/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:45

Julgada procedente a impugnação à execução de

31/10/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de FOX COMERCIAL LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de FOX COMERCIAL LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: FOX COMERCIAL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mult Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809709-68.2019.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:22

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 13:24

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 11:37

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Despacho

•18/08/2022, 12:24

Despacho

•23/06/2021, 20:22

Despacho

•07/03/2019, 13:24