Execução Fiscal 0821025-10.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.359,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:06

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Documentos

Decisão

•17/04/2025, 09:12

Decisão

•16/04/2025, 10:17

23/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:52

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0821025-10.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular segu

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 10:23

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:29

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0821025-10.2021.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 21:43

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 11:42

Juntada de Carta

30/04/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:11

Decisão

•07/12/2022, 09:53

Decisão

•29/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:28

Despacho

•18/08/2022, 12:24

Despacho

•14/06/2021, 21:43

Despacho

•24/03/2021, 23:17