Execução Fiscal 0065895-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 127.965,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:52

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 08:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:52

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 13:21

Decisão

•23/09/2025, 08:39

17/12/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 08:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2024, 22:12

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:27

Decorrido prazo de LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065895-91.2012.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:24

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:04

Cancelada a movimentação processual

05/08/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2020, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:40

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:18

Evento Projudi: 10 - Mandado expedido(a)

07/07/2016, 09:57

Evento Projudi: 9 - Certidão expedido(a)

30/06/2016, 11:43

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:21

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA

08/05/2012, 10:16

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/05/2012, 09:02

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LEILA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA

07/05/2012, 09:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

27/04/2012, 09:34

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/04/2012, 09:34

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/04/2012, 09:34

Decisão

•07/05/2025, 09:56

Decisão

•21/01/2025, 11:52

Decisão

•28/11/2024, 22:12

Despacho

•18/08/2022, 12:24

Despacho

•07/08/2020, 08:24

Decisão

•07/05/2012, 09:45