Execução Fiscal 0822272-26.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.606,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA VERSAILLES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:55

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA VERSAILLES LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA VERSAILLES LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA VERSAILLES LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0822272-26.2021.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:39

Decisão

•29/04/2025, 22:27

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:55

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA VERSAILLES LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA VERSAILLES LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA VERSAILLES LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0822272-26.2021.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA VERSAILLES LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:51

Expedição de Mandado.

12/06/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 08:06

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 13:25

Juntada de Carta

11/05/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:21

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 18:21

Despacho

•18/08/2022, 12:24

Despacho

•12/06/2021, 19:51

Despacho

•08/06/2021, 10:15

Despacho

•07/04/2021, 10:55