Execução Fiscal 0814164-08.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 52.127,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MUNHOZ FILHO

OAB/SP 301142·CPF·Representa: Réu

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 13:34

Desentranhado o documento

15/05/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 08/02/2023

15/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 13:45

Decorrido prazo de ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:26

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0814164-08.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmen

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 13:34

Desentranhado o documento

15/05/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 08/02/2023

15/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 13:34

Sentença

•16/11/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 13:45

Decorrido prazo de ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:26

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0814164-08.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmen

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:39

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0814164-08.2021.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:24

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:01

Decorrido prazo de ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:28

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 09:42

Expedição de Carta.

27/04/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:04

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:10

Despacho

•18/08/2022, 12:24

Despacho

•20/05/2021, 17:28

Despacho

•24/03/2021, 23:04