Execução Fiscal 0065271-42.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2012

Valor da Causa

R$ 43.486,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCIVALDO RODRIGUES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:38

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:33

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 10:33

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIVALDO RODRIGUES NUNES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065271-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito a

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:09

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 09:40

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIVALDO RODRIGUES NUNES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065271-42.2012.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:39

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:04

Movimento Processual Retificado

14/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

04/09/2018, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2018, 10:37

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:06

Evento Projudi: 24 - Juntada de Cálculos

06/10/2015, 17:09

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/04/2015, 11:47

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

29/04/2015, 11:47

Evento Projudi: 21 - Edital/Citação expedido(a)

04/09/2014, 11:53

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

18/03/2014, 08:28

Evento Projudi: 19 - Juntada de Mandado

17/03/2014, 20:14

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

11/02/2014, 10:01

Evento Projudi: 17 - Juntada de Requerimento

11/02/2014, 07:56

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 11/02/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/02/14)

11/02/2014, 07:55

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

03/02/2014, 10:09

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/02/2014, 10:09

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 09:58

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/02/2014, 09:58

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

31/01/2012, 11:21

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/01/2012, 11:05

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 12/01/12 para LUCIVALDO RODRIGUES NUNES

31/01/2012, 11:04

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/01/2012, 13:26

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LUCIVALDO RODRIGUES NUNES

12/01/2012, 11:46

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/01/2012, 08:36

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

09/01/2012, 13:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LUCIVALDO RODRIGUES NUNES

09/01/2012, 13:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/01/2012, 10:24

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/01/2012, 10:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

04/01/2012, 10:24

Decisão

•07/05/2025, 11:46

Decisão

•11/06/2024, 13:38

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•07/11/2023, 10:55

Decisão

•30/05/2023, 09:26

Decisão

•26/04/2023, 11:53

Despacho

•18/08/2022, 12:26

Despacho

•04/08/2021, 11:51

Decisão

•03/08/2018, 10:37

Despacho

•03/02/2014, 10:09

Despacho

•31/01/2012, 11:21

Decisão

•09/01/2012, 13:25