Execução Fiscal 0864596-02.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.512,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/PR 41289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:27

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:09

Publicado Sentença em 20/03/2025.

22/03/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:19

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:27

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:09

Publicado Sentença em 20/03/2025.

22/03/2025, 03:19

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 18:20

Sentença

•14/03/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:51

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mult Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0864596-02.2019.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:31

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 18:08

Expedição de Carta.

26/03/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 08:50

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 10:02

Decisão

•14/01/2025, 09:25

Decisão

•28/11/2024, 09:47

Despacho

•18/08/2022, 12:26

Despacho

•31/07/2021, 18:19

Despacho

•18/12/2019, 08:50