Execução Fiscal 0838679-44.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 198.402,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

TOMAZ MANESCHY SEGATTO

OAB/PA 27990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/01/2025, 00:10

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/05/2025, 12:16

Decisão

•14/01/2025, 10:25

03/07/2025, 09:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/01/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:17

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mult Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838679-44.2020.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 20:02

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2021 23:59.

09/03/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição

03/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 21:57

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 11:22

Conclusos para despacho

28/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 08:36

Decorrido prazo de ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:24

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:02

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 13:57

Expedição de Carta.

19/08/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:24

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 11:42

Decisão

•28/11/2024, 09:48

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Decisão

•09/02/2021, 21:57

Despacho

•31/01/2021, 11:22

Despacho

•15/11/2020, 13:24

Despacho

•16/07/2020, 12:24