Execução Fiscal 0061686-16.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.614.124,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PA 6393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SIMONE ABUSSAFI MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:50

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 20:32

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:14

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•11/12/2023, 11:24

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

09/02/2024, 06:50

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 20:32

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:14

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SIMONE ABUSSAFI MIRANDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061686-16.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito ale

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 09:37

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SIMONE ABUSSAFI MIRANDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061686-16.2011.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:51

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:55

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:44

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:26

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

10/08/2015, 12:56

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Petição

21/05/2015, 13:03

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2014, 10:05

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 10:05

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/08/2012, 10:18

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/08/2012, 10:16

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/08/2012, 10:16

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/08/2012, 16:49

Evento Projudi: 19 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/05/2012, 18:34

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

04/05/2012, 17:03

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

10/04/2012, 10:10

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

10/04/2012, 10:10

Evento Projudi: 15 - Edital/Citação expedido(a)

15/02/2012, 11:07

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/01/2012, 12:29

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

23/01/2012, 11:31

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 20/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/01/12)

20/01/2012, 10:24

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 10:39

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 10:39

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2012, 10:39

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 10/11/11 para SIMONE ABUSSAFI MIRANDA

19/01/2012, 10:37

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

10/11/2011, 09:35

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para SIMONE ABUSSAFI MIRANDA

10/11/2011, 08:53

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/11/2011, 11:43

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/11/2011, 09:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SIMONE ABUSSAFI MIRANDA

09/11/2011, 09:38

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/11/2011, 09:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

09/11/2011, 09:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/11/2011, 09:24

Decisão

•31/10/2023, 20:09

Decisão

•23/05/2023, 13:01

Decisão

•26/04/2023, 11:51

Despacho

•18/08/2022, 12:17

Despacho

•01/02/2022, 11:51

Despacho

•25/06/2020, 10:44

Despacho

•29/04/2020, 09:48

Despacho

•20/04/2020, 10:33

Despacho

•19/01/2012, 10:39

Decisão

•09/11/2011, 09:38