Execução Fiscal 0009067-70.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 272.010,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:40

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:22

Decisão

•22/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:12

Conclusos para decisão

18/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 15:41

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:22

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0009067-70.2015.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 09:24

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição

18/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:37

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 12:44

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 10:38

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 17:19

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:44

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

15/12/2015, 12:19

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/12/2015, 12:19

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

15/12/2015, 11:56

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 18 - Despacho

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 16 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 08:34

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2015, 08:34

Evento Projudi: 15 - Juntada de Certidão

19/10/2015, 16:11

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 09:55

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

17/07/2015, 12:32

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/07/2015, 12:31

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:58

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

08/05/2015, 10:08

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/04/15 *Referente ao evento Decisão(24/03/15)

04/04/2015, 03:04

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS)

24/03/2015, 11:05

Evento Projudi: 4 - Decisão

24/03/2015, 11:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

24/03/2015, 11:05

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/03/2015, 11:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

17/03/2015, 09:00

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

17/03/2015, 09:00

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

17/03/2015, 09:00

Decisão

•09/03/2026, 13:49

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Documento de Comprovação

•17/04/2025, 13:31

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 10:24

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 13:40

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 10:12

Despacho

•30/01/2023, 13:06

Despacho

•26/01/2023, 12:29

Despacho

•18/08/2022, 12:26

Despacho

•12/05/2021, 10:37

Despacho

•28/10/2015, 11:49

Decisão

•24/03/2015, 11:05