Execução Fiscal 0848880-32.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 49.236,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/PA 196162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO GMAC S A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:50

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 07:33

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:34

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:50

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 09:34

Sentença

•13/10/2025, 07:33

05/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 07:33

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:41

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 21:44

Expedição de Decisão.

25/02/2025, 10:13

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:22

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2024, 09:08

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de BANCO GMAC S A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:35

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO GMAC S A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de at Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0848880-32.2019.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:27

Cancelada a movimentação processual

30/07/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 18:44

Cancelada a movimentação processual

21/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 22:05

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 11:12

Decisão do 2º Grau

•24/07/2025, 08:32

Despacho

•10/04/2025, 14:28

Despacho

•08/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:14

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 17:56

Decisão

•25/02/2025, 21:44

Decisão do 2º Grau

•25/02/2025, 10:13

Decisão

•21/01/2025, 11:46

Decisão

•14/11/2024, 09:08

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Despacho

•31/07/2021, 18:19

Despacho

•12/09/2019, 22:05