Execução Fiscal 0809329-45.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.080,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MARCUS CESAR PORPINO PAES BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:11

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARCUS CESAR PORPINO PAES BARRETO em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARCUS CESAR PORPINO PAES BARRETO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARCUS CESAR PORPINO PAES BARRETO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809329-45.2019.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:26

Todas as movimentações(36)

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:36

Decisão

•29/04/2025, 22:26

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:11

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARCUS CESAR PORPINO PAES BARRETO em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARCUS CESAR PORPINO PAES BARRETO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARCUS CESAR PORPINO PAES BARRETO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809329-45.2019.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:44

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:59

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 11:52

Conclusos para despacho

01/03/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 11:02

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Despacho

•02/05/2022, 09:44

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 19:06

Despacho

•01/03/2019, 11:52