Execução Fiscal 0800200-16.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 101.171,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DEYSE ANE RIBEIRO MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:01

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 10:36

Decisão

•16/02/2024, 08:31

10/02/2024, 21:46

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 14:12

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: DEYSE ANE RIBEIRO MARINHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800200-16.2019.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:35

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de DEYSE ANE RIBEIRO MARINHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:44

Publicado Citação em 03/09/2021.

21/09/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:32

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:34

Outras Decisões

15/10/2020, 12:16

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 09:47

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:29

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 09:51

Decisão

•07/11/2023, 09:26

Decisão

•22/05/2023, 12:36

Decisão

•20/04/2023, 13:58

Despacho

•18/08/2022, 12:31

Despacho

•30/11/2021, 09:35

Despacho

•11/11/2021, 08:18

Despacho

•24/11/2020, 10:56

Decisão

•15/10/2020, 12:16

Despacho

•21/01/2019, 10:29