Execução Fiscal 0203237-08.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2016
Valor da Causa
R$ 246.601,54
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 13:09
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025, 13:54
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:34
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:43
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:29
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:29
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
03/05/2025, 12:48
Conclusos para decisão
28/02/2025, 10:55
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 09:56
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 09:54
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 13:09
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025, 13:54
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:34
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:43
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:29
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:29
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
03/05/2025, 12:48
Conclusos para decisão
28/02/2025, 10:55
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 09:56
Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 13:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025, 14:22
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2025, 14:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024, 01:42
Conclusos para decisão
12/12/2024, 09:23
Cancelada a movimentação processual
12/12/2024, 09:22
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 13:15
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 09:12
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 08:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024, 11:20
Conclusos para decisão
23/02/2024, 11:07
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 16:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:20
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023, 11:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.
19/07/2023, 17:11
Conclusos para decisão
30/06/2023, 12:32
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 12:23
Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 08:01
Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/04/2023, 12:53
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 14:17
Conclusos para decisão
29/08/2022, 11:38
Juntada de Petição de petição
28/08/2022, 09:18
Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0203237-08.2016.8.14.0301
25/08/2022, 00:00
Expedição de Decisão.
24/08/2022, 14:26
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:26
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 12:32
Conclusos para despacho
18/08/2022, 09:47
Cancelada a movimentação processual
18/08/2022, 09:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 03:50
Juntada de Petição de certidão
31/01/2022, 08:56
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 08:54
Juntada de Petição de petição
24/01/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 13:33
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021, 09:30
Conclusos para despacho
19/11/2021, 13:24
Juntada de Petição de petição
19/11/2021, 12:33
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 14:07
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 13:45
Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 03:44
Publicado Citação em 03/09/2021.
21/09/2021, 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021, 16:20
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 10:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020, 04:49
Expedição de Outros documentos.
29/05/2020, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020, 15:58
Conclusos para despacho
25/05/2020, 12:08
Cancelada a movimentação processual
25/05/2020, 12:08
Juntada de certidão
25/02/2019, 12:30
Processo migrado do Sistema Projudi
23/12/2017, 10:27
Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/11/16)
22/11/2016, 00:03
Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório
10/11/2016, 08:51
Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório
10/11/2016, 08:51
Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
10/11/2016, 08:51
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/07/2016, 10:49
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)
24/06/2016, 09:53
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 13/04/16 *Referente ao evento Decisão(13/04/16)
13/04/2016, 12:43
Evento Projudi: 4 - Decisão
13/04/2016, 10:06
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/04/2016, 10:06
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
13/04/2016, 10:06
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
13/04/2016, 10:06
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
11/04/2016, 11:03
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA
11/04/2016, 11:03
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
11/04/2016, 11:03
Documentos
Decisão
•
06/05/2025, 13:34
Decisão
•
03/05/2025, 12:48
Decisão
•
17/02/2025, 13:18
Decisão
•
29/01/2025, 14:22
Decisão
•
22/10/2024, 09:06
Intimação de Decisão
•
22/10/2024, 09:06
Intimação de Decisão
•
22/10/2024, 08:51
Decisão
•
09/10/2024, 11:20
Decisão
•
18/12/2023, 12:34
Decisão
•
13/11/2023, 11:02
Decisão
•
16/05/2023, 08:01
Decisão
•
20/04/2023, 12:53
Despacho
•
18/08/2022, 12:32
Despacho
•
22/11/2021, 09:30
Despacho
•
10/11/2021, 14:07
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
06/05/2025, 13:34
Decisão
•
03/05/2025, 12:48
Decisão
•
17/02/2025, 13:18
Decisão
•
29/01/2025, 14:22
Decisão
•
22/10/2024, 09:06
Intimação de Decisão
•
22/10/2024, 09:06
Intimação de Decisão
•
22/10/2024, 08:51
Decisão
•
09/10/2024, 11:20
Decisão
•
18/12/2023, 12:34
Decisão
•
13/11/2023, 11:02
Decisão
•
16/05/2023, 08:01
Decisão
•
20/04/2023, 12:53
Despacho
•
18/08/2022, 12:32
Despacho
•
22/11/2021, 09:30
Despacho
•
10/11/2021, 14:07
Despacho
•
29/05/2020, 11:21
Despacho
•
27/05/2020, 15:58
Despacho
•
10/11/2016, 08:51
Decisão
•
13/04/2016, 10:06