Execução Fiscal 0000873-13.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 130.788,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J.L DISTRIBUIDORA DE SORVETES- POUPAS E SUCOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:44

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 13:35

Decisão

•21/05/2025, 13:13

10/07/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:15

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:42

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J.L DISTRIBUIDORA DE SORVETES- POUPAS E SUCOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000873-13.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1- Trata-se de Exceção de Pré-executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a execução, em razão da alegação de nulidade da CDA. 2- É o sucinto relatório. Decido. 3- Preliminarmente, defiro os

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 09:23

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J.L DISTRIBUIDORA DE SORVETES- POUPAS E SUCOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000873-13.2017.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:23

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de J.L DISTRIBUIDORA DE SORVETES- POUPAS E SUCOS LTDA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:41

Publicado Citação em 10/09/2021.

22/09/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

23/07/2021, 12:19

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 12:19

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:45

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/09/2017, 09:17

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

01/09/2017, 09:17

Evento Projudi: 16 - Juntada de Requerimento

23/08/2017, 13:16

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/07/17)

08/08/2017, 00:01

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

26/07/2017, 10:02

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

26/07/2017, 10:02

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/07/2017, 10:02

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

20/02/2017, 09:32

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para J.L DISTRIBUIDORA DE SORVETES- POUPAS E SUCOS LTDA

27/01/2017, 09:18

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:13

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:09

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(13/01/17)

24/01/2017, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

13/01/2017, 09:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J.L DISTRIBUIDORA DE SORVETES- POUPAS E SUCOS LTDA

13/01/2017, 09:28

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/01/2017, 09:28

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para J.L DISTRIBUIDORA DE SORVETES- POUPAS E SUCOS LTDA)

13/01/2017, 09:28

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/01/2017, 14:31

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

12/01/2017, 14:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

12/01/2017, 14:31

Decisão

•29/04/2025, 12:19

Decisão

•26/04/2025, 08:43

Decisão

•19/11/2024, 10:16

Decisão

•18/11/2024, 10:32

Decisão

•13/06/2024, 09:01

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•11/12/2023, 13:06

Decisão

•01/11/2023, 12:46

Decisão

•08/05/2023, 12:51

Decisão

•17/04/2023, 12:21

Despacho

•18/08/2022, 12:31

Despacho

•22/11/2021, 09:23

Decisão

•11/11/2021, 08:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/08/2025, 13:35

Decisão

•21/05/2025, 13:13

Decisão

•29/04/2025, 12:19

Decisão

•26/04/2025, 08:43

Decisão

•19/11/2024, 10:16

Decisão

•18/11/2024, 10:32

Decisão

•13/06/2024, 09:01

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•11/12/2023, 13:06

Decisão

•01/11/2023, 12:46

Decisão

•08/05/2023, 12:51

Decisão

•17/04/2023, 12:21

Despacho

•18/08/2022, 12:31

Despacho

•22/11/2021, 09:23

Decisão

•11/11/2021, 08:30

Decisão

•25/07/2021, 10:13

Despacho

•26/07/2017, 10:02

Despacho

•13/01/2017, 09:28