Execução Fiscal 0801964-37.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.535,70

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/MG 180406·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

OAB/MG 218334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

P3 COMERCIO EXTERIOR E PNEUMATICOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de P3 COMERCIO EXTERIOR E PNEUMATICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:37

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2025, 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:16

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 12:01

Decisão

•21/01/2025, 09:16

23/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de P3 COMERCIO EXTERIOR E PNEUMATICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:37

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2025, 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:16

Declarada incompetência

21/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:34

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801964-37.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: P3 COMERCIO EXTERIOR E PNEUMATICOS LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduçã

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição

17/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:28

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:02

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 08:14

Decisão

•21/11/2024, 12:39

Despacho

•18/08/2022, 12:27

Despacho

•02/05/2022, 10:25

Despacho

•02/07/2020, 10:28

Despacho

•21/01/2019, 13:02