Execução Fiscal 0817665-72.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 164.737,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:02

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:34

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 14:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 18:44

Publicado Decisão em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817665-72.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1- Trata-se de Exceção de Pré-executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a execução, em razão da alegação de nulidade da CDA. 2- É o sucinto

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:11

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 13:53

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0817665-72.2018.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição

15/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:24

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 05:04

Publicado Citação em 02/09/2021.

21/09/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:20

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 14:03

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 10:20

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:48

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:04

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:33

Juntada de identificação de ar

14/03/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 08:24

Conclusos para despacho

23/02/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 15:37

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•01/07/2024, 13:26

Decisão

•28/06/2024, 14:57

Decisão

•07/11/2023, 09:25

Decisão

•08/05/2023, 12:57

Decisão

•17/04/2023, 12:22

Despacho

•18/08/2022, 12:32

Despacho

•11/01/2022, 09:43

Despacho

•30/11/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:47

Despacho

•07/08/2019, 10:17

Despacho

•23/02/2018, 08:24