Execução Fiscal 0008044-89.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 26.285,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA DA CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:12

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Todas as movimentações(95)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•17/01/2026, 10:11

Decisão

•25/08/2025, 12:59

19/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:12

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

28/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:52

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:31

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 13:06

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0008044-89.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito ale

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 09:29

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008044-89.2015.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição

15/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:33

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:44

Publicado Citação em 03/09/2021.

21/09/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2021, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 10:38

Mandado devolvido cancelado

07/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:39

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ

09/08/2019, 11:32

Conclusos para decisão

01/03/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 09:03

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 05:32

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

13/06/2017, 00:04

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

01/06/2017, 10:35

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2017, 10:35

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

27/03/2017, 12:47

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

27/03/2017, 12:20

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/11/16)

15/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2016, 09:17

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

03/11/2016, 09:17

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/07/2016, 10:18

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:44

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

06/05/2015, 11:39

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:09

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA)

12/03/2015, 12:30

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA

12/03/2015, 12:30

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 12:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/03/2015, 12:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/03/2015, 12:51

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

09/03/2015, 12:51

Decisão

•06/07/2025, 10:44

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•11/07/2023, 13:06

Decisão

•30/05/2023, 10:10

Decisão

•26/04/2023, 11:59

Despacho

•18/08/2022, 12:32

Despacho

•22/11/2021, 09:33

Decisão

•12/08/2019, 09:39

Decisão

•09/08/2019, 11:32

Despacho

•01/06/2017, 10:35

Despacho

•03/11/2016, 09:17

Decisão

•12/03/2015, 12:30