Execução Fiscal 0806722-88.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 85.736,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA.

Terceiro

ITALTRACTOR LANDRONI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 12/09/2023

18/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITALTRACTOR LANDRONI LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806722-88.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. Nos autos dos Embargos à Execução nº 0831107-03.2021.8.14.0301,em apenso, este juízo reconheceu a procedência do pedido, após a concordância do embargado,

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:27

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 10:28

Sentença

•10/07/2023, 11:36

18/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITALTRACTOR LANDRONI LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806722-88.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DO PARÁ em face de ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. Nos autos dos Embargos à Execução nº 0831107-03.2021.8.14.0301,em apenso, este juízo reconheceu a procedência do pedido, após a concordância do embargado,

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:27

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITALTRACTOR LANDRONI LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806722-88.2021.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:27

Expedição de Decisão.

24/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:06

Juntada de Certidão

03/09/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição

29/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:50

Expedição de Mandado.

12/06/2021, 19:37

Decorrido prazo de ITALTRACTOR LANDRONI LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2021, 12:26

Conclusos para decisão

06/05/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:38

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:51

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 12:03

Despacho

•18/08/2022, 12:23

Despacho

•12/06/2021, 19:50

Despacho

•08/06/2021, 10:13

Decisão

•06/05/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:50

Despacho

•26/01/2021, 18:39