Execução de Título Extrajudicial 0001877-56.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.067.036,47

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO ABREU PEREIRA

OAB/PA 14512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0871823-33.2025.8.14.0301

04/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:43

Publicado Sentença em 17/06/2025.

04/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/06/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Todas as movimentações(128)

Apensado ao processo 0871823-33.2025.8.14.0301

04/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 12:19

Decisão

•26/08/2024, 09:04

24/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:43

Publicado Sentença em 17/06/2025.

04/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/06/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:42

Publicado Despacho em 11/12/2024.

20/12/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:19

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de diligência

21/04/2024, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2024, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:32

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 02/09/2022 23:59.

18/09/2022, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a part PROCESSO 0001877-56.2015.8.14.0301

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018775620158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 9596 foi removido. - O asssunto 10422 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10422 para 7698. - Ação Coletiva: N.

18/01/2022, 15:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220000611351

07/01/2022, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2022, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2022, 11:55

Remessa

07/01/2022, 11:55

REMESSA INTERNA

10/08/2021, 11:37

Remessa

09/03/2021, 11:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 10:27

AGUARDANDO PRAZO

10/03/2020, 13:44

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2020, 13:10

AGUARDANDO PRAZO

20/01/2020, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2020, 08:15

AGUARDANDO JUNTADA

07/01/2020, 11:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/11/2019, 08:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2019, 08:04

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2019, 13:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/09/2019, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2019, 10:01

CONCLUSOS

24/06/2019, 11:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

07/02/2019, 13:46

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

24/01/2019, 08:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

24/01/2019, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2019, 12:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2018, 07:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/11/2018, 08:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/10/2018, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2018, 08:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/09/2018, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 12:13

CONCLUSOS

13/08/2018, 12:44

CONCLUSOS

14/03/2018, 13:24

CONCLUSOS

14/03/2018, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2018, 17:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/02/2018, 17:23

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: MARISA BELINI DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS. 98

25/01/2018, 14:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/01/2018, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018775620158140301: - O assunto 10422 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 9596 para 10422.

25/01/2018, 14:05

À DISTRIBUIÇÃO

16/01/2018, 09:43

AGUARD. REMES. DISTRIB.

15/01/2018, 11:10

À DISTRIBUIÇÃO

15/01/2018, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2017, 08:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 09:44

CONCLUSOS

11/11/2015, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2015, 11:22

OUTROS

16/09/2015, 08:50

OUTROS

03/09/2015, 10:28

OUTROS

28/08/2015, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2015, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2015, 12:08

OUTROS

30/04/2015, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/04/2015, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2015, 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2015, 13:23

VISTAS AO ADVOGADO

04/03/2015, 12:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEA RAMOS BENCHIMOL (51171), que representa a parte ESTADO DO PARA (3875767) no processo 00018775620158140301.

04/03/2015, 12:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/02/2015, 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/02/2015, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2015, 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO

10/02/2015, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL

09/02/2015, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

09/02/2015, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2015, 07:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2015, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 12:09

CITACAO - CITACAO

06/02/2015, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2015, 12:09

CONCLUSOS

02/02/2015, 09:59

CONCLUSOS

29/01/2015, 09:52

CONCLUSOS

22/01/2015, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2015, 12:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2015, 12:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/01/2015, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

20/01/2015, 11:07

Despacho

•13/03/2024, 12:32

Despacho

•29/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:51