Execução Fiscal 0000002-36.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.887,14

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

JOSE DE RIBAMAR FURTADO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA

OAB/PA 31745·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES

OAB/RJ 1144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/11/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FURTADO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:35

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 03:01

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:06

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000002-36.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR FURTADO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 40, caput, § 2º e 3º da lei 6.830/80 e 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUS

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:17

Todas as movimentações(124)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:32

Despacho

•27/03/2026, 11:26

24/11/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FURTADO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:35

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 03:01

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:06

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000002-36.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR FURTADO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 40, caput, § 2º e 3º da lei 6.830/80 e 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUS

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:24

Processo migrado do sistema Libra

24/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000024520118140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 5952. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000023620118140028.

24/08/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 09:07

Remessa

12/01/2021, 13:40

REMESSA INTERNA

01/12/2020, 12:46

Remessa

30/11/2020, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/12/2019, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2019, 11:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2018, 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2018, 10:35

CONCLUSOS

13/12/2018, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2018, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2018, 09:13

CITAR URGENTE

30/04/2018, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2018, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 10:07

CONCLUSOS

30/01/2018, 13:22

CONCLUSOS

30/01/2018, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2017, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2017, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2017, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2017, 12:48

OUTROS

07/08/2017, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170334503832

07/08/2017, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170334503832

07/08/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2017, 09:47

Remessa

07/08/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2017, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2017, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2017, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2017, 11:29

CONCLUSOS

29/07/2016, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2015, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:34

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:28

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:28

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:27

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:26

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:25

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:24

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:24

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:24

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:23

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:23

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:23

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:23

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:23

CONCLUSOS

03/06/2015, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2015, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2015, 15:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 10:23

Remessa

25/05/2015, 10:23

A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2015, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 12:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/07/2014, 14:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2014, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2014, 12:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/04/2014, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 13:39

PRELIMINAR - PRELIMINAR

29/04/2014, 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

22/01/2014, 09:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/11/2013, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2012, 10:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/05/2012, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2012, 13:45

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/04/2012, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 15:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/06/2011, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2011, 15:38

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2011, 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2011, 15:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2011, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/05/2011, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

07/01/2011, 10:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/01/2011, 10:31

Decisão

•24/08/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:24

Documento de Migração

•24/08/2021, 12:51

Documento de Migração

•24/08/2021, 12:51