Execução Fiscal 0030127-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.340,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

JSC NOBRE ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 19:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 15:51

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 07:12

Intimação de Decisão

•29/03/2023, 10:41

05/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 19:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de JSC NOBRE ME em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:21

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: JSC NOBRE ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0030127-41.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:42

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 15:44

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:15

Remessa

08/07/2021, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00301274120118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Observação alterada. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 004.858/2011 (861/11). - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2015, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2015, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2015, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2015, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

05/08/2015, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2014, 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2014, 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2014, 08:10

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2014, 16:58

Remessa

31/07/2014, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2014, 16:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 12:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2014, 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2014, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/02/2014, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDVALDO PINTO GAMA para : ANGELO CORREA LOBATO NETO

20/02/2014, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01550128-03 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01550128-03 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01550128-03 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

19/02/2014, 08:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

19/12/2013, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

11/12/2013, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/12/2013, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 09:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2013, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2011, 11:21

SETOR CORRESPONDENCIA

21/11/2011, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2011, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:48

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2011, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00301274120118140301: - Observação alterada.

06/09/2011, 11:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/09/2011, 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/08/2011, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

31/08/2011, 12:04

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:37