Apelação / Remessa Necessária 0839645-70.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 66.354,72

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

EDERSON SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA

OAB/PA 26659·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO BULHOSA

OAB/PA 27537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/01/2025, 09:04

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDERSON SILVA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:39

Publicado Ementa em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 05:31

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 09:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/10/2024, 12:27

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2024, 10:51

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/01/2025, 09:04

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de EDERSON SILVA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:39

Publicado Ementa em 11/11/2024.

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 15:29

Despacho

•14/07/2021, 07:19

11/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 05:31

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 09:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/10/2024, 12:27

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

10/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de EDERSON SILVA OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDERSON SILVA OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

20/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:04

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:16

Conhecido o recurso de EDERSON SILVA OLIVEIRA - CPF: 006.486.012-42 (APELANTE) e não-provido

26/07/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de EDERSON SILVA OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/06/2024, 06:25

Determinação de redistribuição por prevenção

07/06/2024, 21:59

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 13:42

Recebidos os autos

22/03/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 09:49

Decisão

•12/08/2021, 14:54

Decisão

•13/08/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:35

Despacho

•09/02/2022, 11:21

Despacho

•09/02/2022, 17:10

Despacho

•02/09/2022, 14:33

Despacho

•05/09/2022, 10:26

Decisão

•23/01/2023, 11:07

Decisão

•23/01/2023, 13:05

Sentença

•25/04/2023, 22:54

Sentença

•26/04/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:34

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/07/2021, 15:29

Despacho

•14/07/2021, 07:19

Decisão

•12/08/2021, 14:54

Decisão

•13/08/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:35

Despacho

•09/02/2022, 11:21

Despacho

•09/02/2022, 17:10

Despacho

•02/09/2022, 14:33

Despacho

•05/09/2022, 10:26

Decisão

•23/01/2023, 11:07

Decisão

•23/01/2023, 13:05

Sentença

•25/04/2023, 22:54

Sentença

•26/04/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:34

Sentença

•02/11/2023, 12:27

Sentença

•08/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:51

Decisão

•07/06/2024, 21:59

Decisão

•11/06/2024, 11:56

Decisão

•11/06/2024, 12:25

Sentença

•26/07/2024, 11:24

Sentença

•26/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:59

Despacho

•30/09/2024, 10:51

Acórdão

•06/11/2024, 16:37