Recurso Especial 0800044-08.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Amilcar Roberto Bezerra Guimarães 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO

CPF

Autor

OCYREMA KOURY BARBALHO

Autor

OCYREMA KOURY BARBALHO

Terceiro

DAVI DE PAULA STAREPRAVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DANTAS RIBEIRO

OAB/PA 1312·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DOS SANTOS FARO

OAB/PA 18348·CPF·Representa: Autor

ITALO PIRES FREITAS

OAB/PA 30846·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DO SOCORRO SOUZA PAIVA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB/PA 11138·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO JOSE DANTAS RIBEIRO

OAB/PA 1312·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DOS SANTOS FARO

OAB/PA 18348·CPF·Representa: Autor

ITALO PIRES FREITAS

OAB/PA 30846·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DO SOCORRO SOUZA PAIVA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB/PA 11138·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

FELIPE PINHEIRO CUNHA

OAB/PA 26764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:10

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:26

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:10

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 08:37

Decisão

•17/03/2026, 12:51

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:04

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:04

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:12

Publicado Petição em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:12

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2025, 08:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

16/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de DAVI DE PAULA STAREPRAVO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:05

Publicado Acórdão em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:43

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/04/2025, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 12:05

Juntada de Certidão

03/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de DAVI DE PAULA STAREPRAVO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:12

Publicado Despacho em 07/11/2024.

09/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 08:12

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de DAVI DE PAULA STAREPRAVO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:20

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2024, 08:41

Conclusos ao relator

06/12/2023, 10:46

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:43

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:26

Decisão

•05/12/2025, 08:04

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Decisão

•29/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:43

Acórdão

•30/04/2025, 10:43

Acórdão

•30/04/2025, 10:36

Despacho

•05/11/2024, 13:48

Despacho

•05/11/2024, 10:58

Decisão

•19/03/2024, 08:52

Decisão

•19/03/2024, 08:41

Todos os documentos(77)

Decisão

•19/03/2026, 08:37

Decisão

•17/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:26

Decisão

•05/12/2025, 08:04

Decisão

•24/11/2025, 15:58

Decisão

•29/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:43

Acórdão

•30/04/2025, 10:43

Acórdão

•30/04/2025, 10:36

Despacho

•05/11/2024, 13:48

Despacho

•05/11/2024, 10:58

Decisão

•19/03/2024, 08:52

Decisão

•19/03/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:42

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 17:34

Sentença

•26/09/2023, 07:48

Sentença

•25/09/2023, 14:59

Decisão

•25/08/2022, 08:21

Decisão

•24/08/2022, 16:44

Despacho

•07/12/2021, 14:26

Despacho

•07/12/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:49

Decisão

•18/03/2021, 18:21

Decisão

•18/03/2021, 14:03

Despacho

•26/02/2021, 12:33

Despacho

•26/02/2021, 11:51

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 12:37

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 12:37

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 12:37

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 12:37

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 09:44

Decisão

•21/01/2021, 12:06

Decisão

•15/01/2021, 12:07

Documento de Comprovação

•17/12/2020, 18:48

Documento de Comprovação

•17/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:10

Decisão

•25/08/2020, 09:05

Decisão

•25/08/2020, 00:17

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 13:39

Despacho

•18/06/2020, 10:15

Despacho

•17/06/2020, 14:27

Despacho

•03/06/2020, 11:44

Despacho

•18/05/2020, 10:48

Despacho

•16/05/2020, 00:00

Despacho

•27/03/2020, 11:22

Despacho

•27/03/2020, 11:21

Despacho

•26/03/2020, 17:05

Despacho

•25/03/2020, 09:12

Despacho

•22/01/2020, 08:39

Despacho

•15/01/2020, 16:00

Decisão

•22/07/2019, 11:54

Decisão

•18/07/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 08:31

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 13:20

Despacho

•15/03/2019, 11:22

Despacho

•12/03/2019, 15:35

Despacho

•12/11/2018, 10:40

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 10:36

Decisão

•08/08/2017, 11:59

Decisão

•27/07/2017, 11:04

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 13:25

Despacho

•09/06/2017, 11:15

Despacho

•03/05/2017, 15:58