Procedimento Comum Cível 0052177-85.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.721.689,84

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2025, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:18

Publicado Sentença em 01/11/2024.

02/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:31

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:09

19/03/2025, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

19/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:18

Publicado Sentença em 01/11/2024.

02/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/08/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:46

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 27/06/2024 23:59.

01/07/2024, 01:50

Juntada de Decisão

21/06/2024, 10:37

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR(A): DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA RÉ(U): Estado do Pará DECISÃO Retornem os autos à UPJ para retificação da classe e/ou assunto, observando-se as Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, instituídas pela Resolução nº 46, de 18/12/2007. Após, retornar conclusos para prolação do ato judicial, de acordo com a fase (despacho, decisão ou julgamento). Havendo manifestação das partes em relação a erros ou falhas na digitalização e/ou migração, proceder as retificações ou certificar a integridade. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

19/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:21

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:07

Juntada de Decisão

07/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 13/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a part PROCESSO 0052177-85.2016.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:31

Processo migrado do sistema Libra

25/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00521778520168140301: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.

24/02/2022, 11:53

REMESSA INTERNA

15/06/2021, 12:46

Remessa

18/05/2021, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/05/2021, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2021, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2020, 09:43

Remessa

15/09/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2019, 10:01

Remessa

05/11/2019, 10:01

CONCLUSOS

09/10/2019, 13:13

CONCLUSOS

09/10/2019, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2019, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2019, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2019, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2019, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2019, 09:03

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2019, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190394722886

24/09/2019, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 17:25

Remessa

24/09/2019, 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2019, 17:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190368617276

09/09/2019, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 13:17

Remessa

09/09/2019, 13:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/08/2019, 09:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/08/2019, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 17:12

Remessa

12/08/2019, 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 12:41

Remessa

12/08/2019, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

05/08/2019, 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/07/2019, 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/07/2019, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2019, 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2019, 13:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

16/07/2019, 09:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

18/12/2018, 13:06

CONCLUSOS

13/11/2018, 12:55

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

12/04/2018, 09:51

CONCLUSOS

16/02/2018, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2018, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2018, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2018, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2018, 09:00

Remessa

17/01/2018, 09:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2017, 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS VERBICARO SOARES (4064595), que representa a parte SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO PARA SETRAN (8833003) no processo 00521778520168140301.

06/12/2017, 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (9597728), que representa a parte DECOL -DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (4190914) no processo 00521778520168140301.

06/12/2017, 11:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/11/2017, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2017, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2017, 10:23

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2017, 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/11/2017, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2017, 08:51

CONCLUSOS

17/11/2017, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2017, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2017, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2017, 08:33

AGUARDANDO JUNTADA

06/11/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2017, 18:39

Remessa

01/11/2017, 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2017, 18:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2017, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2017, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2017, 16:58

Remessa

31/10/2017, 16:58

AGUARDANDO PRAZO

05/10/2017, 11:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/10/2017, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2017, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2017, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2017, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2017, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2017, 14:49

OUTROS

08/08/2017, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2017, 11:57

Remessa

02/08/2017, 11:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/06/2017, 14:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE (3 VOLUMES 584 FLS)

13/06/2017, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2016, 12:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/10/2016, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - A CITAÇÃO DEVE SER REALIZADA COM A REMESSA DE AUTOS, CONFORME DECISÃO DO MAGISTRADO. NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO COMO MEDIDA DE URGÊNCIA, CONFORME INFORMADO NA CENTRAL DE MANDADOS PELA SERVIDORA.

31/10/2016, 10:01

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2016, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL

31/10/2016, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - COM MANDADO - CITAÇÃO.

27/10/2016, 15:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2016, 15:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2016, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 15:57

CITACAO - CITACAO

25/10/2016, 15:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2016, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 15:51

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

25/10/2016, 15:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2016, 09:22

OUTROS

22/08/2016, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2016, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2016, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2016, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2016, 10:17

AGUARDANDO PRAZO

16/05/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 16:26

Remessa

09/05/2016, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 16:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2016, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/04/2016, 10:54

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 09:08

OUTROS

28/03/2016, 13:17

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

15/03/2016, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 09:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/03/2016, 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/01/2016, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

29/01/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 15:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

21/01/2016, 15:23

Sentença

•30/10/2024, 20:17

Sentença

•27/08/2024, 12:24

Decisão

•18/06/2024, 13:09

Decisão

•12/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:44

Documento de Migração

•25/02/2022, 10:26

Documento de Migração

•25/02/2022, 10:26

Documento de Migração

•25/02/2022, 10:25