Execução Fiscal 0002741-94.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 300.802,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/02/2026, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

26/02/2026, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2026, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:49

Decisão

•07/01/2026, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:54

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:53

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002741-94.2015.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:49

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 16:52

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:17

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 19:56

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

16/12/2015, 12:19

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/12/2015, 12:19

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/12/2015, 18:04

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 16 - Despacho

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 11:49

Evento Projudi: 14 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 16:02

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 16:02

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:10

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/08/2015, 12:10

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/08/2015, 12:10

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:28

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA

05/05/2015, 13:00

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/15 *Referente ao evento Despacho(06/02/15)

20/02/2015, 00:11

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para C M ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA)

06/02/2015, 13:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/01/2015, 23:24

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/01/2015, 23:24

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

26/01/2015, 23:24

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:01

Decisão

•14/03/2024, 10:13

Decisão

•07/03/2023, 08:37

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•24/08/2022, 10:46

Despacho

•28/10/2015, 11:49

Despacho

•06/02/2015, 13:43