Execução Fiscal 0055684-59.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2013

Valor da Causa

R$ 194.375,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:36

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:00

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:00

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:36

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:36

Decisão

•06/03/2023, 13:58

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legal

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31/10/2023, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:36

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:00

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:00

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0055684-59.2013.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:50

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:40

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

04/05/2016, 14:01

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/05/2016, 14:00

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Petição

04/05/2016, 09:29

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/11/15 *Referente ao evento Despacho(16/11/15)

27/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA)

16/11/2015, 09:37

Evento Projudi: 30 - Despacho

16/11/2015, 09:37

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/11/2015, 09:37

Evento Projudi: 29 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/11/2015, 12:39

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/10/2015, 15:22

Evento Projudi: 27 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:22

Evento Projudi: 26 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:45

Evento Projudi: 25 - Juntada de Cálculos

25/09/2015, 15:32

Evento Projudi: 22 - Edital/Citação expedido(a)

29/04/2015, 09:26

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

25/02/2015, 12:00

Evento Projudi: 20 - Juntada de Mandado

25/02/2015, 10:29

Evento Projudi: 20 - Juntada de Mandado

25/02/2015, 10:29

Evento Projudi: 19 - Mandado expedido(a)

11/02/2015, 10:53

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

28/02/2014, 10:17

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

25/02/2014, 10:14

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA

25/02/2014, 10:14

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

24/02/2014, 15:02

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/01/14)

31/01/2014, 00:02

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

20/01/2014, 11:06

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/01/2014, 11:06

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2014, 10:42

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 11:55

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA

17/12/2013, 11:22

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/10/13 *Referente ao evento Despacho(15/10/13)

26/10/2013, 00:01

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/10/2013, 08:45

Evento Projudi: 4 - Despacho

15/10/2013, 08:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para N. H. XAVIER DISTRIBUIDORA

15/10/2013, 08:26

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/10/2013, 08:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/10/2013, 23:21

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

06/10/2013, 23:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/10/2013, 23:21

Decisão

•06/03/2023, 08:36

Decisão

•24/08/2022, 10:39

Despacho

•20/01/2014, 11:06