Execução Fiscal 0561641-76.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.292,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de GERSON PERES MARQUES em 09/07/2024 23:59.

15/07/2024, 04:21

Decorrido prazo de GERSON PERES MARQUES em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:59

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:26

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GERSON PERES MARQUES EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém PA 0561641-76.2016.8.14.0301 Vistos, etc... 1. Cuida-se de execução fiscal na qual foi requerido pelo exequente a extinção do feito (ID 3457365), em razão do pagamento efetuado pelo executado. 2. Isto posto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em razão de verificar nos documentos juntados, que o pagamento do crédito tributário se deu antes do ajuizamento da ação, não havendo razão para se impor a executada, que não deu causa ao indevido ajuizamento da ação, qualquer ônus de sucumbência. 4. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 5. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10m(dez) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 6. Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:22

Decorrido prazo de GERSON PERES MARQUES em 09/07/2024 23:59.

15/07/2024, 04:21

Decorrido prazo de GERSON PERES MARQUES em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:59

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:26

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GERSON PERES MARQUES EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém PA 0561641-76.2016.8.14.0301 Vistos, etc... 1. Cuida-se de execução fiscal na qual foi requerido pelo exequente a extinção do feito (ID 3457365), em razão do pagamento efetuado pelo executado. 2. Isto posto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em razão de verificar nos documentos juntados, que o pagamento do crédito tributário se deu antes do ajuizamento da ação, não havendo razão para se impor a executada, que não deu causa ao indevido ajuizamento da ação, qualquer ônus de sucumbência. 4. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 5. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10m(dez) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 6. Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de GERSON PERES MARQUES em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:03

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:26

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de GERSON PERES MARQUES em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GERSON PERES MARQUES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0561641-76.2016.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:50

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:33

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:42

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

05/10/2017, 08:37

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/10/2017, 08:37

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

04/10/2017, 15:31

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/07/17)

29/07/2017, 00:00

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/07/2017, 10:07

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

18/07/2017, 10:07

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

18/07/2017, 10:07

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para GERSON PERES MARQUES

01/12/2016, 13:10

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

04/10/2016, 08:36

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para GERSON PERES MARQUES

04/10/2016, 08:36

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

04/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para GERSON PERES MARQUES )

21/09/2016, 13:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/09/2016, 09:50

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

20/09/2016, 09:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/09/2016, 09:50

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 10:10

Sentença

•05/06/2024, 11:08

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•18/07/2017, 10:07

Despacho

•21/09/2016, 13:05