Execução Fiscal 0004396-38.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 120.757,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WALDEMAR NAVEGACAO LTDA.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:51

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:07

Decisão

•07/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 10:10

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:31

Decorrido prazo de WALDEMAR NAVEGACAO LTDA. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de WALDEMAR NAVEGACAO LTDA. em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de WALDEMAR NAVEGACAO LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: WALDEMAR NAVEGACAO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propó Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004396-38.2014.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 14:48

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 23:42

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

14/03/2016, 09:02

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/03/2016, 09:02

Evento Projudi: 26 - Juntada de Requerimento

11/03/2016, 14:08

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 09/03/16 *Referente ao evento Despacho(01/03/16)

09/03/2016, 12:14

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por RODRIGO BARROS DE SOUZA) em 01/03/16 *Referente ao evento Despacho(01/03/16)

01/03/2016, 13:17

Evento Projudi: 21 - Despacho

01/03/2016, 12:13

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2016, 12:13

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de WALDEMAR NAVEGACAO LTDA.)

01/03/2016, 12:13

Evento Projudi: 20 - Juntada de Termo de Audiência

07/10/2015, 15:48

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 09:37

Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão

03/08/2015, 09:28

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/08/2015, 09:26

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO BARROS DE SOUZA 13748 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado WALDEMAR NAVEGACAO LTDA.

03/08/2015, 09:25

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/07/2015, 17:40

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

18/06/2014, 11:22

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/06/2014, 11:22

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/06/2014, 08:12

Evento Projudi: 11 - Juntada de Requerimento

29/05/2014, 10:41

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 09:58

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para WALDEMAR NAVEGACAO LTDA.

14/02/2014, 07:57

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 05/02/14 *Referente ao evento Despacho(30/01/14)

05/02/2014, 10:04

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para WALDEMAR NAVEGACAO LTDA.)

30/01/2014, 13:20

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2014, 13:20

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para WALDEMAR NAVEGACAO LTDA.

30/01/2014, 13:20

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2014, 13:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/01/2014, 11:03

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/01/2014, 11:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/01/2014, 11:03

Despacho

•22/07/2024, 09:51

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•01/03/2016, 12:13

Despacho

•30/01/2014, 13:20