Execução Fiscal 0089978-40.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 96.557,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JADERSON M G LOPES ME

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:19

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•08/05/2025, 08:08

25/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

28/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:39

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:48

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de JADERSON M G LOPES ME em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JADERSON M G LOPES ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0089978-40.2013.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 12:50

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:11

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:30

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

24/06/2016, 11:53

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

24/06/2016, 11:53

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/06/2016, 11:52

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/06/2016, 10:11

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/03/16 *Referente ao evento Despacho(01/03/16)

12/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para JADERSON M G LOPES ME)

01/03/2016, 11:49

Evento Projudi: 15 - Despacho

01/03/2016, 11:49

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2016, 11:49

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 08:58

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/06/2014, 08:50

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/06/2014, 08:50

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2014, 09:50

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 09:44

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para JADERSON M G LOPES ME

11/02/2014, 11:52

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/01/14 *Referente ao evento Despacho(08/01/14)

21/01/2014, 00:03

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JADERSON M G LOPES ME)

08/01/2014, 12:05

Evento Projudi: 4 - Despacho

08/01/2014, 12:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JADERSON M G LOPES ME

08/01/2014, 12:05

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/01/2014, 12:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/12/2013, 10:42

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/12/2013, 10:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/12/2013, 10:42

Decisão

•07/06/2024, 13:19

Decisão

•01/11/2023, 12:08

Decisão

•24/08/2022, 10:40

Despacho

•01/03/2016, 11:49

Despacho

•08/01/2014, 12:05