Execução Fiscal 0008453-65.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 552.342,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARAJO ESQUADRARIAS EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:38

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:50

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•31/10/2024, 10:34

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:38

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:50

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:02

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:52

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de MARAJO ESQUADRARIAS EXPORTACAO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARAJO ESQUADRARIAS EXPORTACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008453-65.2015.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 12:18

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:13

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:16

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/06/2016, 08:16

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

06/05/2016, 13:32

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

06/05/2016, 13:32

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/05/2016, 13:32

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

09/03/2016, 13:53

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/03/2016, 13:41

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:50

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MARAJO ESQUADRARIAS EXPORTACAO LTDA

07/05/2015, 12:11

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARAJO ESQUADRARIAS EXPORTACAO LTDA

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MARAJO ESQUADRARIAS EXPORTACAO LTDA)

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 12:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/03/2015, 11:32

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/03/2015, 11:32

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/03/2015, 11:32

Decisão

•18/10/2024, 12:04

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•10/06/2024, 11:18

Decisão

•11/12/2023, 11:57

Decisão

•01/11/2023, 11:33

Decisão

•24/08/2022, 10:42

Decisão

•12/03/2015, 12:38